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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Mino sabe que o Itagiba fala pelo Serra

Conversa Afiada
Publicado em 12/11/2010

O sultão humilhado fala pelo ex-esbirro (charge do Bessinha)

Marcelo Lunus Itagiba é ex-emedebista, ex-policial, ex-deputado, cunhado e “agente especial” do Serra, como se demonstrou na Operação Lunus, entre muitas.
A passagem dele pela Câmara dos Deputados teve dois únicos pontos salientes.
Quando presidiu a CPI dos Amigos do Daniel Dantas, onde se notabilizou também o ex-candidato a senador Raul Jungmann.
E no discurso de despedida, esta semana.
Ali, o obscuro e cinzento ex-policial chamou o Azenha de inepto; Bob Fernandes de mentecapto; Leandro Fortes de famigerado mitômano; Palmério Dória de profissional da mentira; Luis Nassif de estelionatário (isso, Nassif, dá uma açãozinha na Justiça); Marcelo Auler de hidrófobo; este ordinário blogueiro de crápula, e o Mino Carta de velhaco de trajetória venal.
O Mino trata do assunto na Carta Capital que chegou hoje às bancas, no editorial “A despedida de um jagunço – Está claro quem é o coronel que o inspirou”.
Diz o Mino:

“Creio que para os colegas ofendidos as injúrias de Itagiba equivalham a outros tantos reconhecimentos de horadez e qualidade profissional”.

Este ordinário blogueiro responde desde já ao Mino: sim, é uma honra estar na companhia destes colegas e fazer parte de uma lista raivosa e caluniosa do Itagiba.
Uma honra !
Quanto ao Mino, prefiro o que dele disse o presidente Figueiredo:

“Ele é um chato que questiona tudo, reecreveria até os Evangelhos, o Geisel o detestava, mas não tem rabo preso.”

Quanto ao rabo do Itagiba, não é, Mino ?, não se sabe.
O dele pode fazer trajetória paralela à daquela bolinha de papel que destruiu secção da engrenagem cerebral do Serra.
Porque o Mino não deixa dúvidas: para ele, o Itagiba, um ex-esbirro, fala pelo Serra (um ex-tudo).

Itagiba é “jagunço de um poder no ocaso”.
Que “cumpre ordem de um sultão humilhado, incapaz de conter a sede de vingança, o rancor inextinguível contra a vida e o mundo … o porta-voz do ódio”.

(Mino já escreveu texto memorável sobre Serra e o ódio)
Mino conclui:

“Para velhacos e venais. Arrisco um palpite: trata-se da mesma personagem que acionou a procuradora Cureau contra Carta Capital”.

O Mino é terrível.
Ele tem o hábito de decifrar enigmas.
Paulo Henrique Amorim

Mino sabe que o Itagiba fala pelo Serra | Conversa Afiada

Dilma: Ley de Medios vem aí. Não adianta o PiG (*) chorar

Conversa Afiada
Publicado em 12/11/2010


Franklin mostrou que regular não é censurar

Este ordinário blogueiro (agora conhecido também como “crápula”, segundo o ex-deputado Marcelo Lunus Itagiba) recomenda a leitura desses dois textos exemplares de Bia Barbosa, na Carta Maior sobre a I Conferência Nacional de Comunicação:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17178
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17175
Recomenda também a leitura do post “Dilma vai de banda larga e de Comparato”.

Navalha

NAVALHA

Este ordinário blogueiro (e também “crápula”, segundo o porta-voz do Serra – clique aqui para ler também “Mino sabe que o Serra é quem fala pelo Itagiba”) conversou com amigo navegante que assistiu a importantíssima I Conferência de Comunicação, ou a “Conferência do Franklin”.
O amigo navegante acredita que o Franklin conseguiu construir um volume de informação suficiente para desmontar a tese esdrúxula e extra-terrena do PiG (*), da ABERT e da ANJ da Judith.
É a tese de que regular a comunicação é censurar a imprensa.
É mais ou menos o que se dizia quando o presidente Andrew Jackson, no século XIX, criou o Banco Central americano: era uma ameaça à liberdade de empreender dos banqueiros.
Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Portugal e Argentina, onde a imprensa é livre, há regulação.
A imprensa é livre e o regime capitalista está em vigor.
(Sim, porque, aqui, a Globo não quer que mais ninguém ganhe dinheiro na televisão: só ela.)
Não se trata só de preservar o direito de resposta; o noticiário político isento e distribuído igualmente entre oposição e Governo; o respeito à programação regional e às minorias; proibir que político seja dono de uma ou duas emissoras de tevê (como acontece no Ceará, no Maranhão e em Sergipe, por exemplo).
Não é só isso.
É o direito capitalista de abrir o mercado e permitir, também, que o produtor independente de Caruaru possa ganhar dinheiro com seus programas em homenagem ao Luis Gonzaga – e não só os filhos do Roberto Marinho fiquem ricos.
Além disso, lembra o meu amigo navegante, parece claro que o Governo Dilma será diferente do Governo Lula.
O Presidente Lula empurrou o PiG e a Globo para debaixo do tapete.
E, por isso, quase foi impeachado e quase não faz a sucessora.
Lula é carismático.
Ele levou o PiG e a Globo no bico.
Mas, não pode ser assim numa democracia.
O Lula vai embora e como fica a democracia ?
Na mão do Serra, do Fernando Henrique e do Papa ?
O PiG e a Globo são incompatíveis com um regime democrático.
A Dilma, provavelmente, pensa o amigo navegante, vai tratar a questão de forma prioritária.
E estratégica.
Não duvida o meu amigo navegante que o Ministério da Comunicação entrará na cota pessoal dela.
Não vai entrar na negociação com os partidos da coalizão vencedora.
É dela.
E ela, então, poderá tratar a Comunicação como tratou a Energia, quando assumiu o Ministério.
Do jeito dela.
Se for assim, pela primeira vez na história da Nova República o Ministro da Comunicação não será da confiança (visível ou invisível) da Globo.
Diz o meu amigo navegante: caiu a ficha.
Ou, como diz o Conversa Afiada: ou a Dilma faz a Ley de Medios ou cai.
Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Regulação de mídia e exorcismo

Blog do Miro
Altamiro Borges
quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Reproduzo artigo de Renata Mielli, publicado no blog "Janela sobre a palavra":
Se em fevereiro, grupos empresariais promoveram o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão – que ficou popularmente conhecido como o seminário do Instituto Millenium – com o objetivo de se contrapor a ideia de que é preciso haver regulação da comunicação no Brasil e taxando os que a defendem de apologistas da censura; agora o governo contra-ataca e mostra que o discurso do medo, que invoca o espectro da censura, é apenas um truque para impedir o debate da regulação.
Mostrar que nos países tidos como exemplos de sociedades democráticas (Reino Unido, França, Canadá, Portugal, Espanha, Estados Unidos) há um marco regulatório pactuado entre todos os atores, abrangente e socialmente construído, é o objetivo deste importante seminário promovido pela Secom.
O seminário internacional “Comunicações eletrônicas e convergências de mídias”, reúne representantes de países europeus, dos Estados Unidos, Canadá e de organismos internacionais para apresentarem qual o ambiente regulatório de comunicação é aplicado mundo afora. O público do evento é composto de agentes econômicos da comunicação (da radiodifusão, produção audiovisual e telecomunicação), agentes públicos (agências reguladoras, ministérios, estatais) e movimentos sociais.
Na abertura, o ministro da Secom, Franklin Martins, passou o recado: vamos colocar os fantasmas no sótão. “Nenhum grupo, nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. Ela está na mesa e será feita num ambiente de entendimento ou de enfrentamento”, e foi taxativo: “Se não discutirmos, quem vai regular é o mercado, e quando o mercado regula quem ganha é o mais forte”.
E o mais forte, neste caso, é o setor da telecomunicação que faturou só em 2009 a bagatela de 180 bilhões de reais, enquanto a radiodifusão faturou 13 bi.
E é exatamente a radiodifusão e os grupos de mídia tradicionais que têm imposto maiores obstáculos ao debate da regulação. Tanto é que foram estes os segmentos que se retiraram da comissão organizadora da 1ª Confecom, e que passaram a editorializar toda e qualquer discussão sobre comunicação como tentativa de censura. Mesmo sabendo que há uma clara opinião no governo de que “nesse ambiente de convergência de mídia é preciso dar tratamento especial à radiodifusão que opera em sinal aberto e gratuito”, como disse hoje Franklin Martins.
Ele lembrou que a legislação brasileira é da década de 60 do século passado. “Acumularam-se problemas imensos nestes anos por não termos enfrentado de frente a questão da regulação. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras por não se enfrentar os problemas. Nossos dispositivos constitucionais não foram regulamentados. Passados 22 anos não se votou praticamente nada nesse sentido. Se nós acharmos que não queremos produção independente, produção regional, se não queremos evitar o excesso de concentração, então temos que revogar esses dispositivos”, disse.
Apesar dessa dívida história, Franklin aponta um debate sobre a regulação que olhe para frente “e procure legislar de forma mais moderna, progressista, cidadã e democrática. Precisamos de um processo de discussão pública e transparente. Sabemos que as dificuldades são imensas. Mas, se formos capazes de nos livrarmos dos nossos fantasmas e avançarmos na discussão vamos conseguir alcançar um entendimento”, acredita.
Ao final de sua fala de abertura, Franklin Martins desafiou aos presentes a perguntarem aos palestrantes se o fato de haver regulação em seus países provocou algum entrave à liberdade de imprensa ou à liberdade de expressão.
As posições expressadas pelo ministro da Secom são importantes e convergem em grande medida com o pensamento dos movimentos que têm insistentemente lutado pela democratização das comunicações no Brasil. O debate que se desenvolveu no processo da 1ª Confecom tinha exatamente o mesmo sentido: é preciso regular o setor de comunicação, a luz do que já propugna a Constituição, e é preciso construir políticas públicas que garantam a pluralidade e a diversidade comunicacional no país.
É pena que estas posições estejam sendo mais abertamente colocadas apenas no final do mandato do presidente Lula. Claro, resta a expectativa de que o novo governo se comprometa com essa importante agenda política e dê sequência aos debates que se originaram lá na Confecom.
Franklin Martins parece estar otimista neste sentido. Ele afirmou estar convencido "que a área de Comunicação no governo Dilma terá mais ou menos o mesmo tratamento que foi dado à área de energia no início do governo Lula. Criou-se um novo ambiente regulatório e se criou uma situação favorável para o crescimento da economia". Vamos ver.
O importante é que o atual governo compartilhe com a sociedade, o mais rapidamente possível, o que está elaborando como subsídios para o novo marco regulatório, permitindo que haja espaços de interação para a apresentação da versão final a ser submetida ao debate público.
O debate não vai ser fácil. Vamos ver quais são os setores que conseguirão exorcisar mais rapidamente os seus fantasmas

Altamiro Borges: Regulação de mídia e exorcismo

A regulação da mídia na França

Brasilianas.Org
Enviado por luisnassif, qui, 11/11/2010 - 08:26

Por Fernando Augusto Botelho ...

França limita participação de capital nas emissoras de TV aberta

10/11/2010

O Estado francês mantém regras bastante rígidas para o funcionamento das emissoras de TV com sinal aberto. Nenhum acionista pode ter mais de 49% das ações da empresa mantenedora de canais; a arrecadação da televisão financia a produção cinematográfica; as representações partidárias (situação e oposição), seguindo a Lei de Liberdade de Comunicação, devem ter o mesmo tempo de cobertura jornalística e é proibida a veiculação de conteúdo considerado ofensivo à dignidade humana.

le="margin-top: 0.5em; margin-bottom: 0.9em;">A conversão do sistema analógico para o sistema digital está quase finalizada naquele país. O governo francês subsidiou com 20 euros famílias de desempregados e aposentados que puderam comprar conversores para o sinal de TV digital. Na França, os estrangeiros (não europeus) podem ter até 20% de participação acionária nas emissoras de TV.

As informações são de Emmanuel Gabla, comissário do Conselho de Audiovisual da França (CSA, na sigla em Francês para Conseil Supérieur de l’Audiovisuel), primeiro palestrante de hoje (10) no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, promovido em Brasília pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O propósito do seminário é colher nas experiências estrangeiras, inclusive francesa, referências para a criação de uma legislação para a regulamentação da mídia eletrônica e a convergência da telefonia, informática e televisão. A Secom pretende deixar pronto para o próximo governo um anteprojeto de lei que regulamente o capítulo de comunicação social da Constituição Federal (1988).

Entre as definições a nova legislação brasileira poderá estabelecer o funcionamento de uma ou duas agências reguladoras (uma para infraestrutura e outra para conteúdo). Na França, há essa separação e o CSA é responsável por monitorar 19 canais de TV aberta (cinco em alta definição) com sinal digitalizado e estabelecer obrigações com relação a conteúdo, como, por exemplo o percentual de 40% de produção francesa (inclusive independente) e a limitação da programação para maiores de 16 anos após as 22h30.

Segundo Emmanuel Gabla, a regulação na França trata de questões técnicas, econômicas, culturais e sociais. “Nenhum setor pode esmagar o outro”, disse durante a palestra.

Caso haja alguma irregularidade, cabe ao CSA aplicar penalidades que podem ser advertência, multas (até 3% do faturamento do canal), limitação do espaço para propaganda, suspensão de licença e até o fim da concessão. O conselho francês pode agir por iniciativa própria ou ser acionado por organizações sociais, não há censura prévia. “Se algo é difundido, eles podem agir. A liberdade é total, se respeitada a lei.” Todas as decisões do conselho podem ser revistas pelo Conselho de Estado.

O CSA é formado por nove comissários: três indicados pelo presidente da República, três pelo Senado e três pela Assembleia Nacional. O presidente do conselho é escolhido pelo presidente da República. Na composição atual, o Conselho de Audiovisual da França é formado por três jornalistas, uma ex-produtora de TV, uma ex-editora de livro, três membros do Conselho de Estado e o engenheiro Emmanuel Gabla.

Fonte: Agência Brasil

http://portalctb.org.br/site/cultura/franca-limita-participacao-de-capit...

A regulação da mídia na França | Brasilianas.Org

A regulação da mídia no mundo

Brasilianas.Org
Enviado por luisnassif, qui, 11/11/2010 - 08:27
Por Fernando Augusto Botelho ...

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Principais conclusões sobre o estudo dos órgãos reguladores pelo mundo

O estudo revela características comuns entre os órgãos reguladores da maioria dos países. A primeira delas é a busca de independência em relação ao setor regulado e aos governos.

Nenhum dos países pesquisados adota estruturas de autorregulação como instrumento central para a radiodifusão. Todos eles têm participação dos Poderes Executivo e Legislativo nos processos de indicação de seus componentes, mas sempre com mecanismos de equilíbrio e contrapeso entre os poderes ou de indicações prévias por parte da sociedade, à exceção do caso uruguaio, que todavia discute mudanças no marco regulatório do setor audiovisual. A maior parte dos países proíbe que os órgãos tenham como diretores pessoas com interesses econômicos ligados direta ou indiretamente ao setor regulado.

A reunião das questões de telecomunicações e radiodifusão no mesmo órgão é uma realidade no Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Bósnia e Herzegovina, Uruguai e Portugal (embora este último tenha um órgão específico para lidar com comunicação social, incluindo imprensa). Já França, Espanha, Argentina adotam órgãos específicos para o setor audiovisual, modelo próximo ao da Alemanha, que regula rádio e televisão, mas conta com 14 entidades reguladoras estaduais com algumas regras comuns nacionais.

Com algumas variações entre os países, as entidades reguladoras cuidam tanto da regulamentação, por meio de normas infralegais, quanto do licenciamento (alocação de frequências, por exemplo) e regulação, com monitoramento do mercado e tomada de decisões a partir de situações dinâmicas – em alguns casos, promovem arbitragem entre atores privados. Entre as funções dos órgãos reguladores está também cuidar do monitoramento e fiscalização e aplicar sanções. Vários deles elaboram pareceres e estudos, funcionando como órgão consultivo para outras instâncias. É possível ainda encontrar nos países pesquisados órgãos reguladores que definem diretrizes para políticas públicas e promovem o fomento do setor.

As três principais áreas de incidência dos órgãos são as questões de competição e combate à concentração, organização do espectro e regulação de conteúdo. As regras adotadas entre eles para cada uma dessas áreas são distintas, mas sempre com foco no interesse público. Em todos os órgãos, as punições aplicadas são crescentes, podendo chegar à cassação das concessões. Vários países, contudo, ressaltam que o objetivo da regulação é fundamentalmente solucionar os problemas encontrados, e não manter processos para simples punição.

Assim, são encorajadas soluções extra-judiciais, seja para conflitos do público com as emissoras seja para conflitos entre empresas.

O estudo revela ainda uma tendência de atualização periódica do marco regulatório do setor. Alemanha, Espanha e Argentina atualizaram seu marco regulatório no último ano. O Uruguai promove discussões para transformações que devem acontecer 2011. Todos os outros países realizaram modificações na década de 2000, à exceção de Estados Unidos e Canadá, que o fizeram na década anterior. Ainda assim, esses países têm estruturas historicamente consolidadas e trabalham continuamente na atualização de suas normas infralegais.

Conteúdo e participação

Sete dos dez países pesquisados atuam na regulação do conteúdo veiculado pelas emissoras de rádio e TV: Reino Unido, França, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Espanha, Portugal e Argentina. Mesmo EUA e Canadá, cujos órgãos reguladores não têm essa atribuição, também recebem denúncias em relação às regras de conteúdo (como os que impedem conteúdos obscenos ou indecentes nos Estados Unidos) ou aprovam códigos de autorregulação em relação a essas questões (caso do Canadá).

Os temas tratados na regulação de conteúdo variam de país para país, mas todos eles trabalham com denúncias diretas do público ou monitoramento dos programas para avaliação a posteriori, não se configurando em nenhum caso como censura prévia. Todos eles têm medida de proteção a crianças e adolescentes, restrições a ofensas pessoais e violações de privacidade, garantia de direito de resposta, promoção de conteúdo nacional, diversidade regional interna ao país e de grupos linguísticos minoritários, acessibilidade de pessoas com deficiência, além de regras para publicidade comercial, em especial de bebidas alcoólicas, medicamentos e daquela voltada ao público infantil. Reino Unido, França, Alemanha, Cantalunha e Bósnia e Herzegovina trabalham ainda com questões de imparcialidade e pluralidade de visões na cobertura jornalística e com a promoção da diversidade de conteúdo.

Todos os órgãos reguladores pesquisados têm, em maior ou menor grau, mecanismos de transparência e espaços de participação da sociedade civil em sua dinâmica de funcionamento.

Entre eles estão ouvidorias, consultas e audiências públicas, conselhos consultivos ou mesmo conselhos de supervisão.

Confira a íntegra da pesquisa (em breve)

http://www.intervozes.org.br/noticias/principais-conclusoes-sobre-o-estu...
Pesquisa: Órgãos reguladores da radiodifusão em 10 países

Pesquisadores responsáveis: Sivaldo Pereira e Ramênia Vieira

Coordenação: João Brant

Apoio: Fundação Ford

A regulação da mídia no mundo | Brasilianas.Org

Brasil Nova Era:

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Weissheimer: Os fantasmas no sótão da velha mídia

Viomundo - O que você não vê na mídia
Luiz Carlos Azenha
11 de novembro de 2010 às 13:43

Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, abriu o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias com uma observação que justificou o título do encontro. A convergência de mídias é um processo irreversível e já faz parte da vida cotidiana.

Por Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior, via Vermelho

Um telefone celular não é mais meramente um telefone. Tornou-se também um meio para acessar internet, rádio e televisão. Essa convergência de tecnologias e meios de comunicação em um pequeno aparelho abre novas possibilidades para a comunicação humana, mas essas possibilidades vêm acompanhadas de problemas. Boa parte desses problemas é causada por conflitos de mercado entre os diferentes setores que fazem da comunicação seu bezerro de ouro.

No Brasil, alguns desses setores reagem fortemente ao debate sobre a necessidade de regular esse novo mundo tecnológico, social e econômico, que já é uma realidade. Essa reação aparece revestida por um verniz ideológico que vê na ideia da regulação uma tentativa de censurar e controlar a imprensa. Isso é uma bobagem, disse Franklin Martins. E é mesmo. Não é difícil mostrar.

O Brasil acaba de sair de um duro processo eleitoral onde, em um determinado momento, entidades empresariais do setor das comunicações e seus respectivos veículos ensaiaram uma mobilização nacional contra perigosíssimas ameaças à liberdade (de imprensa e outras) que estariam pairando sobre a vida democrática do país. O motivo? Uma crítica feita pelo presidente da República à cobertura sobre as eleições. Houve alguma censura por parte do governo? Nenhuma.

Houve, de fato, dois episódios de cerceamento à liberdade de expressão na campanha este ano: um praticado pelo jornal O Estado de São Paulo, que demitiu a colunista Maria Rita Kehl por não tolerar a opinião dela publicada em suas páginas; e o outro praticado pelo jornal Folha de S.Paulo que entrou na Justiça para tirar do ar o site Falha de São Paulo, que fazia uma paródia às capas e manchetes da publicação.

Esses jornais e outros veículos da chamada grande imprensa seguem repetindo mantras ultraconservadores contra um debate que já foi feito na imensa maioria dos países apontados por eles mesmos como exemplos de liberdade de modernidade. Mas por trás de todo esse conservadorismo, há uma razão mais pragmática: o avanço das empresas de telecomunicação sobre o mercado da radiodifusão.

Só esse dado mercadológico já justificaria um interesse mais positivo do setor de radiodifusão no debate da regulação. Franklin Martins falou sobre isso ao saudar os participantes do seminário. O faturamento das teles hoje é aproximadamente 13 ou 14 vezes maior que o da radiodifusão. Sem regulação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta, resumiu o ministro. E as grandes empresas do setor sabem disso.

A Folha de S.Paulo publicou um editorial, dia 15 de novembro de 2009, defendendo a restrição, em 30%, da presença de capital estrangeiro nos portais de notícias no Brasil. A proposta também é defendida pelas principais entidades do setor: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A posição defendida por essas entidades oferece, na verdade, argumentos em defesa da necessidade de um novo marco regulatório para o setor. Para elas, a restrição ao capital estrangeiro, previsto no artigo 222 da Constituição Federal, aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.

“Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício da imprensa independente no país”, protestou a Folha no editorial, acrescentando: “Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga – a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como TVs, revistas e jornais – alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados atores que não lhe sejam convenientes”.

“Nossa legislação é um cipoal de gambiarras”

Do ponto de vista dessas empresas, portanto, o debate sobre um novo marco regulatório para o setor envolve, sobretudo, uma disputa de mercado com as grandes corporações do setor de telecomunicações. Mas essa agenda não se resume a uma questão de mercado. Há interesses públicos em jogo – como o direito à uma informação de qualidade que contemple a diversidade cultural e política do país – que vem sendo bloqueados pela intransigência do grande capital privado do setor.

Para quem ainda tinha alguma dúvida, a dimensão pública do tema ficou evidenciada nos relatos das experiências de países como França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Estados Unidos. A existência de um marco regulador na área da comunicação é hoje um indicador da qualidade da democracia de um país.

O Brasil ainda engatinha nessa área. A nossa legislação de telecomunicações, lembrou Franklin Martins, é absolutamente ultrapassada, remontando a 1962, “quando havia mais televizinho do que televisão”. Essa legislação é hoje um “cipoal de gambiarras”, ilustrou o ministro. Ele deu outro exemplo: “Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canal de televisão. E todos sabemos que têm. O que vamos fazer?”

Os conferencistas internacionais contaram o que seus países fizeram e seguem fazendo para proteger e incentivar a produção independente nacional e regional, para evitar a concentração de propriedade ou para defender crianças e adolescentes de publicidades de bebidas e medicamentos, apenas para citar alguns conteúdos. Propostas estas que seguem enfrentando forte resistência no Brasil.

Uma resistência alimentada por preconceitos e fantasmas arrastando correntes, na imagem adotada pelo titular da Secretaria de Comunicação Social do governo brasileiro. “Só um debate público transparente afasta os fantasmas. Queria convidar todos a deixar os fantasmas no sótão. É lá que devem ficar”. Trata-se de um debate irreversível, repetiu, fazendo uma previsão: “Estou convencido que a área da comunicação no governo Dilma terá o mesmo tratamento que a área de energia teve no primeiro governo Lula”.

Os primeiros meses de 2010 dirão se a previsão poderá ser realizar ou não. O que parece certo é que dificilmente a velha imprensa conseguirá bloquear esse debate usando seus fantasmas empoeirados a acenar com a ameaça da censura, ameaça esta que só vem se materializando nas suas próprias redações.

Weissheimer: Os fantasmas no sótão da velha mídia | Viomundo - O que você não vê na mídia

Brasil Nova Era:


Terrorismo midiático e meios alternativos

Blog do Miro
Altamiro Borges
quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Reproduzo artigo de Carlos Aznares, editor do boletim Resumen Latinoamericano, apresentado no III Encontro Civilização ou Barbárie, realizado em Serpa (Portugal), final de outubro:
Os povos da América Latina e do resto do Terceiro Mundo estão suportando uma ofensiva de terrorismo mediático que visa não apenas manipular e desinformar o público em cada um dos aspectos político-económico-culturais que se produzem nos respectivos países, como em muitos casos - Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Palestina, Irão, Líbano, para citar os mais conhecidos – gera iniciativas desestabilizadoras e aposta forte na guerra contra os movimentos populares e os processos revolucionários.
Os meios de comunicação - a grande maioria deles - representam hoje uma das principais colunas do exército de ocupação que a chamada globalização encetou em todo o Terceiro Mundo. Corporação privilegiada e geralmente bem recompensada por aqueles que, desde Washington, construíram tanto a táctica como a estratégia intervencionista, os meios de comunicação cooperam para produzir opiniões desfavoráveis quando se trata de minar as bases de países que estão tentando construir uma alternativa independente ao discurso único e esforçam-se para dar cobertura à repressão, à tortura, ao assassinato, às prisões indiscriminadas, à guerra desigual entre opressores e oprimidos, no resto das nações do mundo.
Não é difícil para a os meios de comunicação (em geral autênticos holdings informativos, agrupando agências de notícias, rádios, TVs e cadeias de jornais numa única rede) “construir a notícia” que ajude a maquilhar as realidades de pobreza e corrupção em que vivem os nossos povos, ou criar redes golpistas para derrubar os líderes populares.
Eles são os que falam de “guerra entre dois bandos” quando se referem aos movimentos de libertação nacional, que enfrentam governos de carácter opressor e fascista. Ou “narco-guerrilha” para desacreditar a luta genuína da resistência colombiana contra uma ordem estabelecida há dezenas de anos e que mergulhou o país numa situação de extrema pobreza e desesperança.
São esses “meios assépticos e independentes” que reivindicaram o primeiro Plano Colômbia, depois o Plano Patriota e agora comungam das políticas pró-imperialistas de Juan Manuel Santos. Além disso, aplaudem as suas actividades militaristas e devastadoras para os sectores populares e do campesinato da Colômbia, e não fazem nenhuma menção das bases ianques no país.
Estes meios de comunicação e as suas sociedades de empresários como a SIP, estiveram e estão à cabeça da campanha em curso de assédio (e tentativa de derrube) contra governos como os de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia. Daí que o que para todos significava uma agressão brutal contra a soberania de um país vizinho (como foi o bombardeio e massacre praticado pelo governo de Álvaro Uribe contra o território do Equador e os combatentes das FARC) para a parceria dos media manipuladores da realidade, não era mais que “uma atitude de auto-defesa da Colômbia frente á agressão do eixo terrorista Farc-Venezuela-Equador”.
O mesmo acontece quando esses profissionais da perversão mediática falam sobre a Palestina ocupada e criam matrizes de opinião demonizando a resistência em Gaza, apoiam o bloqueio contra o povo deste território e encorajam as falsas negociações entre o sionismo, o governo dos EUA e os palestinos ”politicamente correctos” da ANP.
Eles não hesitam, conforme as instruções da sua casa matriz pentagonal, em acusar com falsidades a Revolução Bolivariana, como desde sempre fizeram com Cuba. E para isso usam a média nacional e internacional, que desde o dia em que o comandante Hugo Chávez tomou posse em 1999, começou a estigmatizar a sua proposta de mudança real, para logo utilizar todos os meios para atingir esse objectivo, desde o golpe de estado criminoso de Carmona e seus sequazes, do golpe do petróleo pró-EUA do final de 2002, da entrada dos paramilitares e pistoleiros a partir da Colômbia, até ás manobras de escassez, ou a pregação constante dos altos comandos da ofensiva imperialista, tentando gerar o clima de que a Venezuela é um santuário de “terrorismo internacional”, como tem afirmado o staff dos EUA de Bush até Obama.
Sem dúvida que os chamados defensores da liberdade de expressão (de negócios, para sermos mais exactos), se incomodam com o processo revolucionário por acabar arrancando as raízes do discurso explorador da oligarquia venezuelana. Preocupa-os até à irritação que o bolivarianismo tente desenvolver - contra ventos e marés - uma política de transformação e valorização para os sectores que foram submersos na pobreza nos últimos 40 anos de “democracia representativa”, e propague essas ideias no continente através de uma política externa - que junto com a de Cuba - dá prioridade ao Movimento de Países Não-Alinhados, aos povos que lutam pela autodeterminação, aos que não se ajoelham diante da hegemonia imposta pelos Estados Unidos.
Se existe um exemplo que sempre permanecerá no manual da contra-revolução informativa e do terrorismo mediático na Venezuela, será o papel desempenhado pela comunicação social durante o golpe de Estado de Carmona e seus aliados ianques e espanhóis, bem como a campanha pela não renovação de licença da golpista RCTV. Ambos conseguiram, por obra e graça da imediata reacção “em cadeia” (para usar uma palavra que provoca tanta comichão á oposição venezuelana reaccionária) uma grande rede de comunicação internacional. Entre os nacionais e os estrangeiros geraram uma matriz de opinião na qual o governo mais vezes votado do mundo aparecia como uma ditadura cruel e despótica. Que se recorde, a indústria mediática conseguiu aqui um dos seus parâmetros mais elevados de impunidade, só superada pela campanha de Bush e seus jornalistas, ao denunciar a presença de armas nucleares para justificar a invasão do Iraque.
São estes meios integrantes da SIP que fizeram a campanha contra o governo venezuelano quando este decidiu a renovação do seu armamento e montaram “o show das Kalashnikov” ou dos aviões russos, alertando o mundo para que “as armas da Venezuela podem acabar nas mãos das FARC“. Insistiram em seguida, nas páginas de seus diários e nas suas redes de televisão, que Hugo Chávez tinha desprestigiado o monarca espanhol e seu espadachim Zapatero, contando ao contrário uma história que todos pudemos ver em directo em que o rei não só quis mandar calar Chávez, como nos quis injuriar como povos e nações que, mal ou bem, nos temos emancipado do império espanhol.
Havia que ouvir ladrar os mastins do “El Pais” espanhol, naqueles dias, esboçando cenas inexistentes em que o presidente venezuelano aparecia como agressor, irreverente ou ditador. O jornal e seus jornalistas são os mesmos que geralmente amparam um outro inquisidor chamado Baltasar Garzón, e juntos, aplicam as mesmas técnicas de terrorismo mediático contra qualquer coisa que cheire a resistência basca e a um desejo imparável de independência de seus conquistadores francês e espanhol que esse povo tem há centenas de anos.
São estes média “livres” que aguçam a sua sagacidade na hora de descobrir traços de fascistização “ou” cubanização ” (como acharem mais adequado ao discurso difamatório) em governos populares, e nunca verem o social, como é a campanha de alfabetização, efectuado por Cuba, Venezuela e Bolívia, em países onde antes desses processos, as crianças, os jovens e os velhos, tinham sido sempre tratados como cidadãos de quarta classe.
São eles, agitadores do terrorismo mediático, os que ironizam grosseiramente com os levantamentos indígenas ou apostam no camaleonismo quando nos vendem a imagem descafeinada de um eleito ligado à repressão e à narco-politica, e, num futuro não muito distante, quando chegar a hora da mudança ordenada pela estratégia imperial, não hesitarão em trazer à luz os múltiplos assassinatos que agora defendem. Já o fizeram com Fujimori e Montesinos no Peru, ou Pinochet e Videla na Argentina. Trabalham hábil e subtilmente sobre o subconsciente dos leitores e telespectadores para o esquecimento ajudar a completar a tarefa que eles impõem.
Disfarçam as suas “notícias” (muitas vezes comunicados textuais do Departamento de Estado ianque) salientando a participação da “sociedade civil” (um conceito de que também se apropriaram) na “rejeição” dos resistentes e rebeldes do Terceiro Mundo, ou carregam as tintas sobre “a resistência indígena” a que maquiavelicamente gostam de chamar “actores armados”, coincidindo neste conceito com algumas ONGs europeias, que também funcionam como novos aliados da estratégia imperial no continente.
A mesma estratégia, de Cuba á Palestina
Esta ofensiva terrorista mediática colocou desde sempre na mira dos seus canhões Cuba socialista, por resistir ferreamente ao criminoso bloqueio dos EUA. São os meios de comunicação ocidentais - mais uma vez, “El País” espanhol na primeira linha de combate – os primeiros a aderir a uma penetração em Cuba, como fazem com qualquer outra nação, com a ideia de encontrar ”dissidência“, onde só há terrorismo anti Cuba, ou “violações dos direitos humanos”, quando se pune - como não faz quase nenhum dos países do continente - a corrupção, o banditismo ou a violação grave das medidas que afectam a segurança de um país atacado pelo exército mais poderoso mundo.
Foram essas matrizes de opinião, que geraram, por exemplo, na Argentina, a ideia de que o governo cubano “torturava” a médica contra-revolucionária Hilda Molina e a “condenara” a não poder deixar o seu país. Tanto insistiram nessa campanha, que conseguiram que o governo de Néstor Kirchner se “solidarizasse” de tal maneira, que gerou uma campanha de pressão contra Cuba. O resultado é conhecido: Hilda Molina deixou a ilha e estabeleceu-se na Argentina, de onde produz uma catadupa constante de insultos contra o governo e o povo que lhe permitiram obter os conhecimentos de que hoje goza.
Além do que já foi dito sobre a fúria do terrorismo mediático contra a Palestina, é necessário mencionar a bateria de mentiras construídas no calor da invasão sionista do Líbano e a campanha de criminalização permanente contra o Irão, por querer desenvolver uma política nuclear soberana. Neste último caso, a campanha tem sido brutal. O Irão tem sido demonizado desde o momento em que se deu a Revolução Islâmica liderada pelo Imã Khomeini e que estudantes persas ocuparam a embaixada dos EUA e desmascararam a central da CIA que lá funcionava.
Em seguida, para assinalar apenas um exemplo na América do Sul, acusou-se o Irão e o seu governo de ter tido uma participação activa no atentado à AMIA. Todos os meios de comunicação comercial argentinos (inclusive os que se definem como “progressistas”) clonaram um discurso de criminalização, que foi elaborado nas centrais sionistas. A isso se juntou o governo e se concluiu que, na prática, a Argentina não só rompeu os laços diplomáticos com o Irão, como o considera - em conjunto com os EUA e Israel - um inimigo a abater.
Poucos proprietários de imprensa e muita influência
Centenas de milhões de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o mundo são consumidores diários, directa ou indirectamente, das informações e produtos culturais das holdings AOL/Times Warner, Gannett Company, Inc., General Electric, McClatchy Company/Knight Ridder, News Corporation, New York Times, Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos média mais influentes dos EUA.
Os dez grupos controlam por sua vez os jornais nacionais de grande circulação nos EUA como o New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e quatro programas de televisão de notícias de maior audiência: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System, Viacom), NBC (National Broadcasting Company, companhia de transmissão da General Electric) e Fox (News Corporation).
Como bem define o jornalista Ernesto Carmona, os que comandam estes meios adquiriram uma parcela significativa de poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e corresponde a uma intricada teia de relações entre os meios informativos e de comunicação e as maiores corporações multinacionais dos EUA, como a petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dean Cheney, o Grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush; o fornecedor do Pentágono Lockheed Martin Corporation, a Ford Motor Company, o Morgan Guaranty Trust Company of Nova York, Echelon Corporation e a Boeing Company, para citar alguns.
Todas estas grandes transnacionais da imprensa têm os seus tentáculos em todos os países da América Latina, onde outras holdings manobram de modo maioritário na disseminação de notícias na imprensa, rádio, televisão, agências e até mesmo telemóveis.Para dar um exemplo: no México operam duas redes poderosas, uma dominada pela Televisa, da família Azcárraga e vinculada ao Grupo Cisneros, da Venezuela, também proprietários de meios de comunicação e uma das maiores fortunas do mundo, e a Azteca América, de Ricardo Salinas Pliego e seus parceiros Pedro Padilla Longoria e Luis Echarte Fernandez, ambas com investimentos nos EUA.
Também o Grupo Prisa, que detém o jornal espanhol “El Pais” tem meios de comunicação na América Latina, associado no México á Televisa, e proprietário da poderosa Rádio Caracol da Colômbia, e outras estações no Peru, Chile, Bolívia, Panamá e Costa Rica.
Jornalistas ou porta-vozes das corporações?
Em cada um destes anéis de terrorismo mediático está também a mão, a caneta e a imagem de um esquadrão de homens e mulheres que, sob a fachada de uma profissão venerada (pelo menos para aqueles que ainda acreditam nela), como é a de ser jornalista, também colaboram e são cúmplices da ofensiva das empresas que os empregam. A metáfora do cão submisso que lambe a mão do dono é repetida em todo o mundo para ilustrar esse comportamento.
Que outra coisa foram esses homens e mulheres “da imprensa” a marchar “engatados” aos exércitos invasores do Iraque ou no Afeganistão? Ou os que diariamente, como dignos cães fraldiqueiros da SIP, escrevem colunas, inventam histórias difamatórias, criam a opinião a favor dos exploradores, em jornais como Clarín e La Nación, da Argentina, El Tiempo, da Colômbia, El Universal, do México, para citar só alguns, ou que lutam como contra-revolucionários em grande parte da imprensa da Venezuela anti-Chávez?
O escritor chileno Camilo Taufic definiu o jornalista como um ”político em acção“, independentemente de se escudar num “confuso apoliticismo”, era na verdade parte da acção política do Estado - imperial, poderíamos acrescentar - entendida no seu sentido mais geral: “A participação nos assuntos do Estado; a orientação do Estado; a determinação das formas, das funções e do conhecimento da actividade estatal; a atividade das diferentes classes sociais e dos partidos políticos (…) Os jornalistas são portanto, políticos e até mesmo políticos profissionais”. E ainda: “A política não é mais que uma manifestação específica da luta de classes, a sua mais geral, e os jornalistas, enquanto activistas políticos não estão à margem desta luta, mas imersos nela e ocupando posições de liderança “.
Segundo o pesquisador basco Iñakil de San Gil Vicente, “este critério definidor da política - abordagem marxista, é claro - permite entender a natureza política da indústria mediática, embora, aparentemente, à primeira vista, essa indústria não se sente directamente nos bancos no parlamento ou nos quartéis das tropas imperiais.”
No entanto, em alguns casos, os decisivos, esta indústria é que faz eventualmente pender a balança do poder em favor de, por exemplo, o neo-fascista Berlusconi, dono de poderosos meios de manipulação, que pode voltar à presidência do governo italiano, apesar das evidentes provas de corrupção. Em outros casos, por exemplo, nos EUA, a fusão entre o dinheiro, a política e a imprensa é absoluta e somente “os candidatos ricos, podem pagar imensas quantidades de dinheiro em campanhas políticas, que alguns observadores têm vindo a calcular em mais de um milhão de dólares por dia, como a despesa média dos candidatos democratas Hillary Clinton e Obama, no início de Março de 2008, quando ainda faltavam muitos meses para a eleição presidencial.
São esses mesmos jornalistas que na segunda-feira comem pela mão da máfia anti-cubana e anti-venezuelana em Miami, e na quarta-feira se ajoelham frente ao lobby sionista que lhes escreve os scripts para garatujar diatribes contra a direcção do Hezbollah ou inventar mentiras sobre centrais nucleares do Irão.
Tropeçando na SIP
A Sociedade Interamericana de Imprensa é mais do que uma corporação de empresas jornalísticas, é uma autêntica fortaleza emblemática do terrorismo mediático contra os países que hoje enfrentam o imperialismo. Desde sempre os capitães da SIP compram, vendem, divulgam, transmitem ou publicam “informação” conveniente ás leis do “mercado” e de seus interesses de casta e de classe.
Desde a era do tirano Fulgêncio Batista em Cuba (onde o SIP nasceu em 1943) até hoje, não houve nenhum déspota, golpe de Estado, ou intervenção militar dos Estados Unidos que não recebesse o apoio do SIP; 65 anos de ignomínia que as paredes da América Latina foram capazes de resumir mais de uma vez com a irónica frase “a imprensa diz que chove.”
Não será por acaso que a sua sede central em Miami tem o nome de Jules Dubois, aquele sórdido funcionário da CIA que estabeleceu os seus princípios e doutrina e que a refundou em 1950 juntamente com outro homem do Departamento de Estado, Tom Wallace.
Também não pode causar surpresa, ao mergulhar na história da SIP, descobrir o seu apoio incondicional à estratégia de intervenção dos EUA, ao macarthismo e ao anticomunismo selvagem e á reivindicação, em cada um dos meios de comunicação que fazem parte do seu império, do liberalismo económico e a demonização das organizações populares.
Jornais como o El Mercurio (Chile), “Clarín”, “La Nación” (Argentina), “El Universal” (México), “El Nacional” (Venezuela), “El Pais (Uruguai), o ABC Color (Paraguai ), “O Globo” e “Estado de São Paulo (Brasil), foram e são cúmplices das políticas mais reaccionárias do continente.
Com este fundamento doutrinário, ligado ao apoio de governos autoritários, ditatoriais, ou praticantes da democracia “representativa” que efectivamente cortam a liberdade de opinião, os mandantes da SIP, agora dirigida por Earl Maucker, que também é vice-presidente do South-Florida Sun-Sentinel, com sede em Fort Lauderdale, Estados Unidos, incriminam Cuba e Venezuela para dar alento aos desestabilizadores internos e externos.
Tocar a reunir e passar á ofensiva
Face a estas atitudes que às vezes parecem impossíveis de enfrentar e muito menos superar, levantam-se milhares de expressões mediáticas, de perfil diferente das anteriores, com os pés plantados nas ruas dos marginalizados, daqueles que nunca deixam de lutar pelos seus direitos mais básicos, dos que defrontam por todos os meios e formas as atrocidades cometidas pelo capitalismo. São os meios alternativos, aqueles que nasceram em condições precárias e vão desenvolvendo, paciente, mas efectivamente, tarefas de pequenas formigas frente aos gigantes da desinformação.
A primeira conclusão a tirar deste desigual confronto entre os meios populares e os que abertamente jogam no campo de quem oprime a maioria, é que “a única batalha que se perde é a que se abandona". Nós podemos. Claro que podemos ajudar o nosso povo a estar melhor informado sobre as suas realidades. E, embora o factor económico seja muitas vezes de uma influência decisiva para desencorajar aqueles que se lançam neste combate, também é verdade que o talento e a sabedoria da gente de baixo sempre soube substituir o poder do dinheiro, com elementos surgidos da própria história de nossas lutas.
Para lidar com um discurso mentiroso, manipulador e traiçoeiro, para gerar os mecanismos que sirvam para combater esse terrorismo mediático que hoje denunciamos, valem todos os meios ao nosso alcance: desde expressar as nossas opiniões sobre o branco das paredes ou muros com que burguesias indígenas tentam demonstrar que “tudo está bem”, até ir construindo, como fazemos todos os dias e desde sempre, os nossos próprios meios de comunicação, oral, escrita, ou na melhor das hipóteses, televisiva.
Nesse sentido, há momentos em que se podem fazer progressos muito significativos por obra e graça de leis libertadoras no que diz respeito aos meios de comunicação. Esse é o caso recente da Argentina, onde, pela pressão popular de centenas de assembleias de comunicadores, de muitos locais onde foram apresentadas propostas de uma nova lei de imprensa, que anulasse a velha legislação da ditadura militar, se alcançou essa possibilidade, que há menos de um mês se aplica em todo o país.
Desta forma se pode lutar para acabar com a ditadura mediática do monopólio do jornal Clarín e seus aliados, bem como denunciar a sua aberta conivência com o genocídio militar de 76 a 83. Esta batalha pode assestar um duro golpe no monopólio em relação à sua propriedade de papel de jornal, que lhe permitiu durante décadas colocar-se em posição vantajosa em comparação com outros meios jornalísticos.
Esta lei também irá permitir que os povos indígenas e as organizações populares possam aceder á capacidade de gerir os seus próprios meios, bem como legalizar as rádios e TVs comunitárias que têm surgido ao longo dos anos.
Outro exemplo importante do jornalismo popular é o dos nossos irmãos no Brasil, os companheiros do Movimento Sem Terra, que não só se têm afirmado em cada uma das suas ocupações e lutas pela Reforma Agrária, como estão também a levar a cabo uma vastíssima experiência de desenvolvimento cultural. Também o MST tem os seus próprios meios de imprensa, como o diário “Sem Terra” ou a revista de mesmo nome, além de estações de rádio locais que transmitem a voz e a obra deste gigantesco movimento que aglutina milhões de homens, mulheres e crianças.
Linha diferente representa a imprensa popular em Cuba. Apesar dos mil inconvenientes causados pelo bloqueio genocida, ao povo de Cuba nunca faltou durante meio século de revolução, a capacidade de receber informações através dos seus meios de comunicação, que circulam por todo o país por centenas de milhares de pessoas, sendo os mais populares “Granma”, “Juventud Rebelde”, “Trabalhadores” e a revista “Bohemia”.
Mas é precisamente nestes últimos anos, em que muitos derrotistas se juntaram ao discurso desestabilizador promovido por Miami, que a batalha para mais e melhor informação se intensificou. Assim, foi no contexto da luta para recuperação do menino pioneiro Elián González, sequestrado pela reacção anti-cubana e da nefasta política da administração dos EUA, que surgiram as Tribunas Anti-imperialistas e as Mesas Redondas na TV. Verdadeiros pilares de uma informação sem censura, que não só aumentou a resposta ao agressor, como foi desvendando minuciosamente o que realmente querem dizer as chamadas democracias do continente e do mundo.
Escusado será falar do papel desempenhado por Fidel Castro, pessoalmente, e a sua ideia de promover uma TV ao serviço da aprendizagem e a educação primária, secundária e superior.
O próprio Fidel tem sido, e é, um baluarte em relação à propagação de ideias, mas também em dar informações em primeira mão ao seu povo. Face a cada evento ocorrido na ilha, desde a introdução de elementos políticos que ajudem a aprofundar a revolução, á luta gigantesca pela liberdade dos cinco heróis cubanos ou alertando as pessoas sobre os riscos causados por um ciclone ou as alterações climáticas, Fidel sempre esteve lá para o transmitir em linguagem simples, pedagógica, jornalística. O mesmo se aplica às suas palestras sobre questões de alta política internacional. Cuidadoso a dar detalhes, as fontes e as consequências de cada acontecimento que ocorre no mundo, o líder cubano colocou nas suas Reflexões do Comandante em Chefe e agora nas Reflexões do Companheiro Fidel, uma fórmula muito útil para que o povo e o mundo tenham o outro lado daquilo que normalmente mentem os mercenários dos oligopólios da imprensa.
Telesur, um olhar necessário
Neste árduo trabalho de contra-informação, a Telesur passou a significar muito ar fresco dentro de tanta atmosfera contaminada. E neste pouco tempo de existência já deu bons sinais de que fazer ouvir outras vozes e disseminar informações que os meios convencionais escondem, serve para ir furando a pouco e pouco a parede do discurso único.
Muitos são os exemplos do que afirmamos, mas um, recente, serve para o demonstrar: as câmaras da Telesur chegando à área bombardeada por Uribe no território equatoriano invadido, a visão do massacre, as árvores queimadas pelas bombas, a destruição cometida, significaram uma sonora bofetada na cara do belicismo uribista que tentava mentir ao mundo sobre o que aconteceu: que não foi um ataque furtivo. Estas imagens serviram mais do que mil palavras para que o público tomasse conhecimento de quem era o Estado terrorista, o agressor, o violador e os que foram invadidos, atacados e assassinados.
Além disso, o papel desempenhado pela Telesur durante o golpe pró-ianque das Honduras, foi fundamental para incentivar a solidariedade com a heróica resistência do seu povo. Assim, aqueles que têm a sorte de aceder a este canal, podem inteirar-se, por simples dedução e comparação de textos e imagens, quanto e como nos mentem diariamente pela cadeia de terrorismo mediático.
No entanto, deve notar-se também que este esforço da Telesur, se faz em países que deveriam ser aliados naturais da cadeia, ou mesmo são parte dela. Por que acontece isso? Justamente porque nesses países também existem políticas oficiais a que não interessa que se denunciem os seus erros, corruptelas e acções repressivas. E nesse sentido, eles preferem aceitar a formalidade de que o canal de televisão venezuelano ocupe um pequeno espaço de emissão (em horários bastante inadequados) do que os respectivos povos tomem conhecimento do que acontece com as rebeliões e repressões que ocorrem no Terceiro Mundo.
São estes países do continente (muitos deles com governos auto-qualificados de “progressistas”) que não hesitam em dar prioridade a relações com canais internacionais como a CNN ou em renovar indefinidamente as licenças das empresas privadas que hoje manejam todos os meios de comunicação. Esses mesmos meios que escondem, desinformando, a realidade dos nossos povos.
A rádio da APPO
Quando centenas de milhares de homens e mulheres no estado mexicano de Oaxaca travaram uma incrível batalha para se livrar de um governador ditatorial que os reprimia e matava à fome, desempenhou um papel fundamental uma rádio que não só era capaz de relatar o que realmente estava acontecendo na rua, como agiu como um factor organizador do protesto popular. A rádio “Universidade “, mais conhecida por” A Rádio da APPO”, foi durante todo o período do conflito, a propagadora das denúncias contra a repressão, o sítio onde se concentraram milhares de comunicados de adesão à luta de rua, ou o lugar onde os núcleos populares de auto-defesa montavam guarda para proteger o equipamento de transmissão.
No entanto, o governo e seus núcleos para-policiais atacaram a estação diversas vezes, mas não conseguiram dominar o entusiasmo e empenhamento activo dos seus jornalistas, que escreveram, desta forma, uma página importante no que chamamos de acção directa contra-informativa.
Outra experiência de resgate é aquela que pratica o jornal “Voz” dos comunistas colombianos. Não é - como muitos poderiam pensar – de um órgão partidário típico, mas um meio de comunicação que tem vindo a tornar-se uma fonte indispensável de verdade, num país onde quase todos os grandes meios de comunicação social apostam no discurso opressor e nas difíceis circunstâncias actuais a pôr obstáculos para dificultar uma negociação de paz genuína, que como todos sabem, não significa que o bando de exploradores desista de aniquilar os explorados. Os trabalhadores de imprensa da “Voz” e o seu director, Carlos Lozano Guillén, foram ameaçados várias vezes, apenas por chegar com suas histórias e análises a todo o país, rompendo a rígida censura imposta pelos militares de Uribe.
Desta forma, trabalhadores, camponeses e organizações de direitos humanos sempre tiveram uma possibilidade de fazer ouvir a sua voz sem cortes. Por fim, destacamos a gigantesca tarefa que desempenham neste sentido de dar voz aos sem voz, os meios alternativos da Venezuela Bolivariana. Geradas em momentos difíceis e partindo de estruturas artesanais, receberam apoio fundamental para crescer na sua tarefa, do governo revolucionário e hoje são, sem dúvida, uma das principais fontes de informação para as grandes maiorias. O exemplo da Vive TV, Catia TV, rádio Al Son del 23, da Paróquia 23 de Janeiro, e centenas de jornais impressos - entre os quais está Resumen Latinoamericano, que nós editamos - significa um importante incentivo neste deserto desinformativo que suportam os nossos países na região.
São muitas as experiências em incubação, todas tão valiosas como as citadas. Todas tão vitalmente desafiantes perante a inundação de mensagens negativas e desmotivadoras que o poder produz para quebrar a nossa capacidade de levantar a cabeça. É evidente que não nos conformamos nem vamos dar o braço a torcer. Confrontados com o adormecedor discurso único, levantam-se milhares de palavras, gestos e palavras de ordem vertidas para o papel ou através do espaço de rádio e televisão para o denunciar e combater, através de informações precisas e da contra-informação.
Estamos convencidos de que não precisamos do dinheiro que a eles lhes sobra para fazer ouvir as nossas mensagens ou explicar o essencial do pensamento libertador latino-americano que tão bem resumiram o Libertador Simón Bolívar, Manuel Saenz, o general José de San Martín, Juana Azurduy, José Gervasio Artigas, os chefes dos povos nativos Tupak Katari, Quintin Lame, Bartolina Sisa, Guacaipuro ou nossos contemporâneos: Eva Perón, Francisco Caamaño Deno, Torrijos, Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez.
Enquanto houver a necessidade de responder e discutir, enquanto houver a possibilidade de informar e analisar, perante a doutrina do “Silêncio dos Inocentes”, continuaremos a opor a mensagem da imprensa popular, alternativa e de contra-informação, e por estas três razões, necessariamente revolucionária.

Altamiro Borges: Terrorismo midiático e meios alternativos

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A regulação da comunicação social em Portugal

TV Brasil – Programa 3 a 1

Qua, 10/11

Convergência de mídias

Presidente da entidade reguladora de Comunicação Social de Portugal, José Azeredo Lopes, é o convidado do 3 a 1 de hoje

Até os anos 1990, cada tipo de comunicação tinha um meio bem definido. Uma conversa entre duas pessoas era feita usando o telefone. Assistir a filmes, novelas e telejornais, era só na televisão. Mas neste década, essa situação começou a mudar. A informação e os dados ficaram digitais. Com isso, foi possível integrar mídias que antes não conversavam. A TV pode ser vista agora no computador ou no celular. Para fazer uma ligação, é possível usar um programa no PC. Acessar internet está se tornando possível também pela TV. 

É o fenômeno chamado de convergência de mídias. Com uma nova realidade tecnológica, econômica, política e social nas comunicações, os países se viram desafiados a reorganizar o setor neste ambiente. Nos Estados Unidos, aconteceu a maior reforma desde que a principal lei do setor foi aprovada em 1934. Na União Europeia, as regras gerais para a TV também foram totalmente reformuladas. Recentemente, a Argentina também aprovou sua lei. 

Enquanto isso, o Brasil continua com uma legislação atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações, que trata da TV e do Rádio, é de 1962. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997, já é vista como ultrapassada. Enquanto isso, regras fundamentais como os artigos da Constituição Federal que falam da mídia continuam sem regulamentação. Entre eles os que tratam da proteção do conteúdo regional e da produção independente e o que fala da proibição de monopólio e oligopólio no setor. 

Esse é o tema do 3 a 1 desta quarta (10), às 22h, e que terá como convidado o presidente da entidade Reguladora de Comunicação Social de Portugal, José Azeredo Lopes, que está no Brasil participando do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. O seminário está acontecendo em Brasília nos dias 9 e 10, e conta com a participação de onze especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. 

Participam da entrevista, a jornalista Mônica Tavares, do Jornal O Globo, e a cineasta Berenice Mendes, gerente de Projetos Especiais da TV Brasil. A apresentação é de Luiz Carlos Azedo.

Horário: 22h 

Assuntos e comentários de José Azeredo Lopes:

“A regulação não é exercida sobre os jornalistas, mas sobre a mídia, os meios de comunicação. ”

“A lei de imprensa não prevalece sobre a livre expressão. A livre expressão foca no cidadão e a questão é centrar no cidadão”. 

“Não temos em Portugal regulação da internet. O regulador de mídia trabalha com a internet do mesmo modo que os outros meios de comunicação. Mas só pode intervir se houver um conselho editorial”.  

“Não tenho como falar da melhor regulamentação para o Brasil. Mas a questão é a mesma em qualquer país da América Latina: onde há democracia há liberdade de expressão. Não estou aqui para dá lição de moral a ninguém.” 

“Cuidado para não confundir regulação com regulamentação e censura. Os países que tem mais liberdade de expressão são os que tem regulação.”

3 a 1 « TV Brasil

O Seminário Convergência de Mídia

Brasilianas.Org
Enviado por luisnassif, ter, 09/11/2010 - 16:51

Futuro da convergência está na fibra, dia especialista

Por Bruno de Pierro
Do Brasilianas.org 

Durante o Seminário Internacional - Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que ocorre entre hoje e amanhã, em Brasília, o chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Dimitri Ypsilanti, afirmou, a pouco, que a organização que representa espera que o Brasil participe de reuniões, como observador, e que o governo envie representante a Paris.

Para Ypsilanti, a infraestrutura é importante para a questão da convergência e que, tratando-se de alta velocidade, a fibras são boas opções. Hoje, os novos atores do mercado estão fornecendo conteúdo também, o que muda a configuração da economia. "A maioria dos fornecedores estão entre 50 e 100 canais de TV e nós estamos analisando como as pessoas estão obtendo seus meios de comunicação", disse.

Segundo o representante da OCDE, há migração da TV para as mídias da Internet, e todas as capacidades tecnológicas são importantes e relevantes para a economia. "De acordo com nossa perspectiva, vemos que a informação e as tecnologias de comunicação e informação estão tendo implicações nas atividades macroeconômicas". Nesse sentido, a converg~encia não quer dizer apenas questões de transmissão, pois há várias oportunidades para a educação e para a economia.

Ypsilanti explicou também que o Brasil já está numa estapa avançada, em que, assim como alguns países membros da OCDE, foram criados mercados competitivos, separando os correios das telecomunicações. Mas, com a crescente integração de serviços, deve-se optar por tecnologias que favoreçam a competitividade no mercado.

Os países da OCDE adotaram marcos reguladores semelhantes para promover a concorrência e a interconexão, asism como modelos parecidos para, assim, assegurar mercados transparentes e o acesso a serviços que não eram monopolizados. Ypsilanti acredita que o mercado hoje está coeso, "onde as coisas agora mudam de maneira significativa". Essas mudanças estimulam o crescimento da banda larga - entre 1997 e 2009, o crescimento de intensificou.

Sobre o uso de fibras, Ypsilanti comparou com o uso do trem bala em alguns países, como a França. "Os governos tem escolhido tecnologias em alguns setores, mas aqui falamos de um mercado mais concorrido. E algumas tecnologias não dão suporte para criar competitividade, não facilitam a criação de concorrência", avaliou.

Em Cingapura, por exemplo, há investimento alto para instalação de fibras em 90% das casas, com 7% tendo acesso a internet sem fio. Na Austrália, terá uma cooperação estatal e depois todas as outras empresas irão comprar acesso no atacado, assim como no Reino Unido e na Suécia. No caso da Itália, há a separação operacional.

Com relação à topologia das fibras, há a de ponto-a-ponto, que é um sistema mais fácil para a concorrência, pois simplesmente puxa a fibra do servidor para uma casa. Já a tecnologia de ponto para multiplos pontos é mais difícil e exige mais investimentos, pois, neste caso, a fibra vai para um centro de distribuição. Sempre que um novo assinante surge, e se conecta, o cabo deve ser dividido para três, gerando maiores desafios.

Ypsilanti ainda disse que o sistema Very-high-bit-rate Digital Subscriber Line (VDSL) não é uma opção economicamente viável para o longo prazo. Quanto à fibra à domicílio, muitas pessoas gostam, mas há limitações no custo; um dos desafios é tentar decidir quais são as melhores práticas para isso e quais as opções válidas. O especialista também afirmou que a crise econômica de 2008 acabou fazendo com que os países da OCDE incluíssem fundos para tecnologia. Os franceses criaram novas portas de acesso e estabeleceram acordos com operadoras para ter acesso a apartamentos (o ocupante do apartamento pela primeira vez libera acesso para futuros moradores).

Ypsilanti concluiu alertando que a fibra é a base para as redes futuras e para o desenvolvimento da convergência. Para isso, a concorrência deve ser estimulada.

O Seminário Convergência de Mídia | Brasilianas.Org

O seminário Convergência de Mídia - 2

Brasilianas.Org
Enviado por luisnassif, qua, 10/11/2010 - 12:40

A experiência do Reino Unido

Por Bruno de Pierro
Do Brasilianas.org 

O segundo dia do Seminário Internacional - Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias contou com a participação do diretor internacional da Ofcom, Vincent Edward Affleck, agora pouco em Brasília. A entidade, formada em 2003, é responsavel pela regulação da indústria de comunicação no Reino Unido, além de incentivar a competitividade no setor.

Segundo Affleck, a convergência, no setor de comunicações, ocorre em vários níveis - convergência de plataformas, serviços, dispositivos e da própria indústria, por meio de fusões. Isso faz com que os serviços prestados sofram mudanças, principalmente quando se verifica a grande variedade de opções de tecnologias de difusão, como o cabo, o sistema digital e a fibra óptica.

As funções da Ofcom envolvem a proteção do telespectador contra material ofensivo e de tratamento desigual na programação, além de proteção contra a invasão de privacidade. Contudo, a instituição não regula a Internet, nem lida com jornais e revistas, que são auto-regulados. "Nossa abordagem é em conformidade com as exigências da união Europeia, e vai de encontro com a lei de concorrência", explicou.

Affleck acredita que a Internet banda larga de alta velocidade é a chave para o sucesso do setor econômico. "Analisamos o mercado e vimos que a fibra óptica, que ainda está sendo instalada, é o caminho", alertou o diretor, salientando, ainda, que alguns países podem chegar logo a 100 megabits de velocidade.

Nesse sentido, a próxima geração de acesso será para banda larga, o que colocará, ao mercado e governantes, grandes desafios de investimento e de infraestrutura. Mas os investimentos ainda requerem grandes quantias, o que torna o processo ainda muito caro, principalmente por questões tecnológicas. Segundo Affleck, o Reino Unido tem planos para investir 2,5 bilhões de libras para oferecer serviços de qualidade com a fibra óptica. Em paralelo é preciso, também, incentivar a concorrência, frisou o representante da Ofcom.

Sobre a regulação de conteúdo, a Ofcom tenta assegurar uma ampla gama de serviços de rádio e TV, insistindo na pluraridade e na proteção das audiências. Dessa forma, a entidade promove o monitoramento da obediência das normas por parte dos licenciados. Há, ainda, um Conselho de Conteúdo, cujo papel é, essencialmente, eferecer orientações para assuntos sobre conteúdo conteúdo de programação, criando um fórum para regulação de TV e rádio, tentando ouvir e entender o telespectador e o interesse público.

Outro ponto levantado durante a apresentação foi o fato de que as outorgas de licença não se relaciona com uma plataforma determinada, isto é, pode-se usar televisão em várias plataformas, por exemplo a Internet. "Não estamos preocupados com a plataforma, mas como os programas são difundidos e qual a responsabilidade com o público", disse Affleck.

Sobre o espectro de rádio, Affleck entende que se trata de um recurso limitado, mas que é chave na difusão de serviços eletrônicos, tanto para dispositivos móveis, quanto para redes de telefonia. Sobre esse espectro, há três formas de regimento: mecanismos de mercado, controle e isenção de licenças. A abordagem que a Ofcom prefere utilizar é a baseada no mercado, através de leilões de licenças. Aliás, como ressaltou Affleck, no Reino Unido o governo também paga pelo espectro - no caso no Ministério da Defesa, ele abriu mão de seu espectro para o mercado comercial. Atualmente, o entidade foi impedida de dar mais espectros para leilão, mas Affleck disse que estão negociando com o governo este impasse.

Com relação ao futuro, o diretor acredita que seja necessário incentivar o uso da banda larga e o fortalecimento da infraestrutura para o setor, pensando já nas olimpíadas de 2012, que exigirá uso intenso de dispositivos móveis e grandes parcelas do espectro.
Isso, afirmou, seria motivo para que Reino Unido compartilhasse experiências com o Brasil, que será palco para uma olimpíada em 2016.

O seminário Convergência de Mídia - 2 | Brasilianas.Org

Bia Barbosa: Comunicação será “área estratégica” para Dilma

Viomundo - O que você não vê na mídia
Luiz Carlos Azenha
10 de novembro de 2010 às 11:30

Política| 10/11/2010

Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma

Em seminário em Brasília, organizado para discutir experiências internacionais de regulação da mídia, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência, deixou clara a urgência de um novo marco regulatório para o setor no país, que deve ser construído num debate público e transparente com toda a sociedade, deixando “fantasmas no porão”. Para Unesco, a legislação da radiodifusão brasileira é atrasada e pouco sustentada no interesse público.

Bia Barbosa, de Brasília, na Carta Maior

Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.

Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.

“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.

“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Fantasmas no sótão

A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.

Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.

“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.

Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.

“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.

Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.

“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.

Mais interesse público

Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.

Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.

A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.

Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.

“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.

A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.

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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Ministro defende que Dilma regule mídia

Estadao.com.br

Para Franklin, área de comunicações será tema de destaque no futuro governo

08 de novembro de 2010 | 20h 18

    Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo

    BRASÍLIA - Ao apresentar ontem os objetivos do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que será realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse ser "um absurdo" que os artigos sobre comunicação na Constituição estejam há duas décadas esperando pela regulamentação. Para ele, o marco regulatório do setor, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.

    "Ou olha para frente ou a ‘jamanta’ das telecomunicações atropela a radiodifusão", afirmou Franklin Martins. O ministro fez uma comparação entre setores: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões.

    O ministro disse que a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberá até meados de dezembro um anteprojeto da revisão do marco regulatório das telecomunicações, que tratará também da convergência de mídias.

    "Será uma proposta de regulação flexível, porque a velocidade das transformações tecnológicas nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, (uma vez que) as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional", ressaltou.

    Ele não quis adiantar detalhes do projeto, como, por exemplo, se o Brasil seguirá o caminho de países que optaram pela criação de duas agências reguladoras - uma para tratar dos aspectos técnicos dos meios eletrônicos e outra voltada para conteúdo - ou se os dois assuntos serão tratados dentro de uma única agência.

    Censura

    Franklin Martins fez questão de frisar que a regulação do conteúdo não tem nada a ver com censura da imprensa. "Sou contra a censura. E o governo também. Não deve haver na sociedade censura alguma à imprensa. Sou contra, inclusive, o Judiciário censurar a imprensa", enfatizou. O ministro defendeu que a imprensa tenha total liberdade, mas ponderou que isso não quer dizer que "a imprensa está acima da crítica".

    Segundo o ministro, o anteprojeto também vai propor a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). "É absurdo que, 22 anos depois (da promulgação da Constituição), artigos que dependem de regulamentação não sejam regulamentados."

    A participação de capital estrangeiro nas empresas do setor, no entanto, somente será debatida se a discussão for provocada pelo público. "Já existe uma lei que regulamenta isso", defendeu o ministro.

    Na opinião de Franklin Martins, as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão estão sendo postas em xeque pela convergência de mídias na divulgação do conteúdo e, por isso, é uma questão que tem de passar por um amplo debate com a sociedade. "Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento."

    Três caminhos

    Caberá à presidente eleita dar prosseguimento ou não às propostas apresentadas. Dilma tem três caminhos a escolher. O primeiro: deixar que o próprio presidente Lula tome a decisão e encaminhe o projeto ao Congresso Nacional. A segunda opção é fazer esse encaminhamento durante a nova gestão; ou ainda, definir por não levá-lo adiante. O ministro Franklin Martins, no entanto, demonstrou otimismo quanto à hipótese de as propostas serem encaminhadas, discutidas e transformadas em lei.

    "Da mesma forma que, no primeiro mandato do governo Lula, foi fundamental ter um novo marco regulatório na questão da energia para impedir novos apagões, acho que as comunicações terão um destaque semelhante (no governo Dilma)", enfatizou Franklin Martins. "É necessário que se tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania", defendeu.

    segunda-feira, 8 de novembro de 2010

    Experiências mundiais de regulação de mídia

    Blog do Miro
    Altamiro Borges
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010

    Reproduzo matéria publicada no sítio Carta Maior:
    O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, promove, dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias para debater os impactos das mudanças tecnológicas, seus desafios e oportunidades na nova era da digitalização. O objetivo do Seminário é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que atuam no setor da comunicação.
    O encontro contará com a participação de 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. Eles debaterão as experiências, avanços e limitações de seus processos regulatórios de radiodifusão e telecomunicações. Os debates ocorrerão no Teatro da Caixa (SBS, Quadra 4, Lote 3, 4.)
    O seminário trará as experiências de regulação no setor de comunicações eletrônicas de vários países, como Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido, e da União Europeia, além de estudos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
    Participam, como palestrantes, dirigentes e representantes da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Portugal; da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Portugal; do Conselho Superior do Audiovisual (CSA - Conseil Supérieur de l´Audiovisuel), França; da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones), Espanha; da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA - Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual), Argentina; do Office of Communications (Ofcom), Reino Unido; especialistas na área de regulação da Comissão Europeia, da Unesco, da OCDE e da Comissão Federal de Comunicações (FCC - Federal Communications Commission), Estados Unidos.
    Estão convidados para o evento entidades da sociedade civil e empresarial, parlamentares, representantes de órgãos governamentais, acadêmicos, especialistas e a imprensa. Em razão da limitação de lugares no local do seminário, não há inscrições abertas. A participação no evento ocorrerá somente mediante convite. Em caso de desistências, novas inscrições poderão ser efetuadas desde que os interessados enviem o nome e o órgão que representam para o e-mail seminariointernacional@planalto.gov.br.
    O evento será transmitido ao vivo pelo site do seminário e pela TV NBR.

    Altamiro Borges: Experiências mundiais de regulação de mídia

    quinta-feira, 4 de novembro de 2010

    A censura e os conselhos de comunicação

    Blog do Miro 
    Altamiro Borges
    quarta-feira, 3 de novembro de 2010

    Reproduzo artigo da jornalista Elaine Tavares:
    Um tema bastante complexo tem tomado o imaginário brasileiro através das usinas ideológicas da classe média, as revistas semanais, e os telejornais das grandes redes: a censura. O motivo de tal questão ter vindo à baila é a proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Comunicação. Jornalistas, comentaristas, analistas e palpiteiros tem se referido a esse assunto de forma rasa e redutora, o que é bastante prejudicial para a formação do juízo das pessoas sobre o que é verdadeiramente censura.
    Para falar sobre esse assunto vou me remeter ao livro da historiadora Beatriz Kushnir, lançado em 2004, mas ainda pouco conhecido na área da comunicação. É o “Cães de Guarda – jornalista e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”. O trabalho tem uma importância tremenda porque, com ele, Beatriz desvela o outro lado da imprensa nos anos de chumbo, tempo da ditadura brasileira. Ali, é possível caminhar pelas intrincadas veredas do processo de censura que tomou conta do país depois do Ato Institucional número 5, em 1968, e ver o quanto a categoria dos jornalistas também colaborou para que a censura se fizesse real, seja através dos profissionais que assumiram o cargo de censores ou dos que assumiram a função de polícia.
    O livro de Kushnir talvez não seja tão conhecido porque é justamente uma chaga aberta a sangrar, mostrando que não só os donos dos grandes meios foram coniventes com as barbaridades do regime militar, mas também muitos profissionais do jornalismo colaboraram de forma ativa. Naqueles dias, a censura era concreta e cotidiana. Palavras eram proibidas de serem pronunciadas, notícias sobre fatos de interesse público como uma epidemia de malária eram proibidas, informações sobre as arbitrariedades do regime, torturas, assassinatos e desaparecimentos então, nem pensar. Havia um setor que cuidava da censura aos meios de comunicação, aos artistas e a qualquer outro sujeito que usasse a palavra. A censura era uma imposição do estado ditatorial e impedia a livre expressão das idéias. Ela permeava todas as instâncias da vida, uma vez que também as reuniões eram proibidas. Um grupo com mais de três pessoas já era considerado motim.
    No campo do jornalismo ela se expressou com a obrigatoriedade de revisão prévia das notícias feita pelos censores que, como revela o trabalho de Beatriz, tinha entre eles um número expressivo de jornalistas. As pessoas que se prestaram a esse papel eram contratadas como funcionários públicos e tinham curso superior, desfazendo-se então a idéia corrente de que os censores eram criaturas ignorantes e incapazes. Não o eram. No mais das vezes chegavam a ser “treinados” nas universidades, que ofereciam cursos sobre como censurar. O governo investiu muitos recursos neste tipo de capacitação. Vários dos censores foram entrevistados por Beatriz e a maioria tinha consolidada a certeza de que estava realmente ajudando a manter a moral e os bons costumes.
    O livro de Beatriz também desvela como a censura explícita e realizada diretamente pelos funcionários públicos vai se transformando em autocensura. Os donos dos grandes jornais se mostravam incomodados pela intromissão governamental, mas não era muito em relação ao conteúdo noticioso, uma vez que a maioria dos empresários da comunicação apoiou o golpe e conspirava das mesmas idéias. Houve uma certa rusga, mas logo tudo foi se acomodando, e tanto, que os grandes jornais contratavam censores, aposentados ou não, para fazerem a pré-triagem. Ou seja, eles eram pagos pelo jornal para adequar as notícias ao gosto dos censores, para impedir que os jornais sofressem atrasos ou cortes. Isso foi gestando uma cultura de autocensura nos jornalistas, que acabaram incorporando a idéia de que certas coisas, temas, palavras e assuntos eram proibidos. Tudo se ajustou. A TV Globo, conta Beatriz, teve um funcionário deste tipo até os anos 90, ou seja, sobreviveu ao próprio regime militar.
    Informações desta natureza dão conta do caráter conservador do jornalismo de massa brasileiro, ficando para a resistência – pequena, alternativa e quase ineficaz – o território do jornalismo crítico. A coisa ficou tão contaminada nas grandes redações que, no início dos anos 70, os jornalistas contratados para noticiar a vida, distorcida pelas lentes da censura, eram também policiais. Ou seja, desfaziam-se os limites da repressão e da notícia. Só era noticiado aquilo que interessava ao regime e os jornalistas eram eles mesmos os cães de guarda. Arrepiante relato.
    A herança policialesca
    Não foi sem razão que esta forma de autocensura acabou se irradiado pelos demais meios de comunicação. No geral, os donos da imprensa nacional compõem uma meia dúzia de famílias que, de forma capilar, acabam se reproduzindo em todos os estados da federação. Em cada um deles se pode observar o monopólio de um determinado grupo, que tem ligações muito próximas dos “jornalões” e TVs do eixo Rio-São Paulo. E, como os donos são sempre parte das elites locais, a forma de enxergar o mundo passa pelas lentes conservadoras e muitas vezes oligarcas.
    Quando a ditadura militar terminou, o processo de censura estava consolidado. Mesmo com a volta da chamada democracia, nos veículos de comunicação os temas proibidos pelos militares continuavam proibidos. Basta lembrar a cobertura dos fatos que envolviam o MST. Ainda na metade dos anos 90, falar de sem-terra era aberração. E, quando estes temas puderam ser mostrados, a faceta policialesca do jornalismo seguiu de dentes arreganhados. Gente em luta logo era enquadrada nas caixinhas de “bandidos”, “baderneiros”, “invasores” e, agora, em pleno século XXI, “terroristas”.
    Isso mostra que o terrível momento da censura e toda a sua organização institucional e empresarial, tão bem narrados por Beatriz Kushnir, ainda não acabou. Se assim fosse por que teríamos as matérias da Veja? Ou os editoriais raivosos do Jornal Nacional? Por que causa tanto medo à elite que domina os meios de comunicação um Conselho de Comunicação que junte movimentos sociais, sindicatos e gente do povo? Por que a idéia de ter gente “comum” discutindo a comunicação é apresentada como a possibilidade da censura? Por que regular a atividade de comunicação está sendo chamada de censura?
    Na verdade, toda essa algaravia de que o Conselho vai trazer a censura é o exercício da má-fé dos mesmos de sempre, os que, inclusive, sustentaram todo o processo de censura nos anos de chumbo. A chamada “imprensa livre” não quer controle, não quer ninguém metendo o bedelho na sua extração de mais-valia ideológica, como bem já analisou o pensador venezuelano Ludovico Silva. A proposta do movimento social organizado não é a da censura. Não é esconder temas, proibir palavras, impedir que a vida real se expresse nos meios. Pelo contrário, o que foi construído pelos movimentos ao longo desta infindável transição para a democracia é a proposta de controle social, algo absolutamente natural num espaço que se diz democrático. As gentes têm sim o direito de opinar sobre o que sai na TV e no rádio. Estes setores são concessões públicas e a sede do poder é o povo. As pessoas têm sim o direito de estudar, discutir e deliberar sobre a programação e os horários de exibição de determinados conteúdos. Isso não é censura. Censura é o que os donos da maioria dos meios fazem hoje ao ocultar fatos, ao não contextualizar os acontecimentos, ao obscurecer a verdade. Isso é censura! O exercício do poder de veto de uma elite, dona dos meios.
    Por isso que num momento como esse, de profunda desinformação provocada pelos mesmos meios, seria bem importante a leitura do livro de Beatriz Kushnir. Porque ela dá nome e sobrenome aos donos dos meios e aos jornalistas que colaboraram com a ditadura e com a censura. Porque mostra que ser jornalista não significa, em última instância, ser crítico. Não o era, naqueles dias, com grande parte dos jornalistas formados à facão, nas redações e na vida, e continua assim hoje, com os jornalistas formados em cursos na maioria medíocres e colaboracionistas em igual medida, articulados mais com os empresários do que com os trabalhadores.
    Beatriz desvela esse universo desconhecido do período da ditadura militar que vai de 68 a 88 (quando da Constituinte), e isso é bom, porque, afinal, a imprensa só fala bem de si mesma, e os jornalistas críticos não têm onde escrever. Então, estas histórias muitas vezes só podem ser contadas assim, quando são objetos de dissertações ou teses. No caso da Beatriz avançou, virou livro e está aí para ser devorado.
    Na história, o jornalismo sempre serviu às elites
    É claro que um trabalho de gênese acadêmica tem suas limitações. Ele precisa de recortes, é o que pede a academia, tão pouco afeita a totalizações. Nesse caso, da discussão do jornalismo colaboracionista em tempos da ditadura militar, faltou um pouco da história do próprio jornalismo. Porque se a gente mergulha nessa história vai perceber que o papel da imprensa não é, nem nunca foi fiscalizar o poder. De que a imprensa não é, nem nunca foi um “quarto” poder. Ela é braço forte do poder instituído pelos poderosos, pelas elites.
    O jornalismo como profissão, como espaço de divulgação diária de notícias sobre o mundo, nasceu com o capitalismo. Não que não houvesse jornalismo antes, se considerarmos jornalismo o ato de noticiar algo sobre o mundo. Os desenhos pré-históricos são notícias, as tábuas da mesopotâmia são notícias, as pedras chinesas são notícias, a bíblia, o alcorão, os vedas, a ilíada. Tudo isso são notícias. Mas o jornalismo, tal como o conhecemos hoje, como espaço da informação diária, ela própria virada em mercadoria, é cria do capitalismo. Os jornais diários são criados para o anúncio das mercadorias. Os textos são assessórios.
    Assim, se é o capitalismo que cria o jornalismo, o que podemos esperar desta prática humana? Nada mais nada menos que ela trabalhe para a consolidação daquilo que é o próprio sistema que a engendra. Se for assim, é da natureza do jornalismo ser colaboracionista do sistema. Do status quo. Por isso, durante a ditadura iniciada em 64, assim como no Estado Novo, boa parte do jornalismo esteve a serviço do sistema. Então, o que o trabalho da Beatriz nos revela é pura e simplesmente o jornalismo sendo ele mesmo.
    Ao longo da história do jornalismo nós vamos observar que o que sempre esteve em questão foi a liberdade de expressão dos donos do poder. As situações de crítica ou do jornalismo assumindo a frente de denúncias, desvendando maracutaias, etc, sempre foram coisas pontuais, espaço específico de alguns “jornalistas”, hereges, os fora da casinha. Pessoas, seres humanos comprometidos com uma outra visão. E também, ao longo da história podemos perceber que quando estes jornalistas tiveram poder, é porque de alguma maneira estavam ajudando seus patrões a ganharem dinheiro, ou porque estava acontecendo alguma mudança de temperatura do mundo, como por exemplo, no período da abolição.
    E os dias atuais?
    Vamos nos remeter ao hoje. Qual a diferença entre o jornalismo entreguista e colaboracionista dos anos de chumbo e o de hoje? Qual a diferença do jornalismo praticado pelos Frias/Caldeira naqueles dias, e o praticado pela Globo hoje, ou qualquer outro, Diário Catarinense, Record, etc??? Como eles noticiam as FARC, os fatos na Venezuela, na Bolívia, em Cuba? Como são as manchetes? Que denúncias aparecem na televisão, se não aquelas que são levantadas pelos repórteres/policiais, que sobem os morros no carro da polícia? Quem são os terroristas de hoje, apontados com nome e sobrenome na televisão? Nada mudou. É da natureza do jornalismo ser parceiro do sistema.
    Agora, mesmo diante desta realidade e justamente porque o jornalismo é feito por pessoas, ele pode escapulir de seu leito. O jornalismo, então, pode ser crítico. Sim, pode. Assim como o direito pode ser crítico, a arquitetura, a história, a medicina. Todos os saberes podem ser críticos se as pessoas forem formadas para isso, se aprenderem a fazer uso da criticidade. Mas, como sê-lo se a escola é formatadora de uma mentalidade conservadora, se a universidade é hoje um dos espaços mais atrasados, de colonialismo mental, de reprodução do mesmo?
    Há um autor gaucho que formulou seu pensamento mais original em Santa Catarina, na Universidade Federal: Adelmo Genro Filho. Ele criou o que chamou de “teoria marxista do jornalismo”. Também compreendeu que o jornalismo é filho dileto do poder instituído, do capitalismo, mas, igualmente percebeu que o jornalismo não é um “ente”, algo imobilizado, cristalizado. Ele é praticado por pessoas. E estas são passíveis da dialética. Portanto, o jornalismo apresenta brechas. E os jornalistas críticos podem e devem mergulhar nessas brechas, trazendo para os leitores/ouvintes/espectadores um texto que possa caminhar da singularidade do fato até a universalidade de toda a atmosfera que envolve aquele acontecimento singular. Isso tira o maniqueísmo do processo jornalístico e ele pode ser crítico em qualquer tipo de sistema. Adelmo é pouco conhecido na universidade, talvez por sua teoria ser “marxista”, o que só consolida o atraso da academia.
    No caso da ditadura militar brasileira, foi o jornalismo alternativo que usou do expediente de ser crítico. E hoje, igualmente é o alternativo que combate o jornalismo chapa branca, que se entrega aos dominantes. Mas, já não mais apenas como o jornalismo, tal qual o conhecemos, e sim como uma proposta original, nascida das entranhas do que deveria ser, de fato, a sede do poder, ou seja: o povo organizado. É a proposta da soberania comunicacional, na qual está inserida a ideia de um conselho de comunicação democrático, onde as gentes sejam protagônicas.
    A soberania comunicacional
    Por isso que não trabalhamos mais com a ideia de democratização da comunicação, que era válida nos anos 90, mas que, agora, encontra seus limites. Democratizar implica em melhorar o que aí está. E não é isso que queremos. Nossa proposta é a de soberania comunicacional, algo que pressupõe o novo, o absolutamente novo. O jornalismo reinventado, o jornalismo assumido pelas gentes organizadas. Porque as pessoas sabem que o jornalismo que aí está não lhes diz respeito. Por isso foi tão difícil aos jornalistas, e eu diria que foi impossível, fazer as gentes compreenderem porque o STF devia manter a exigência do diploma para o exercício da profissão. As pessoas não se reconhecem no jornalismo dos grandes meios, não se vêem. Sabem que não os representa. E isso provocou uma profunda derrota aos trabalhadores do jornalismo, vitória para os patrões, que agora poderão explorar mais.
    Mas, é por conta de não se reconhecerem no jornalismo oficial, dos grandes meios, que os movimentos sociais estão se apropriando das técnicas de comunicação para contar suas histórias. Querem produzir conteúdo, controlar os meios, decidir o que é importante ou não. Querem exercer a soberania. Uma grande batalha com a corporação, mas que precisa ser pensada e compreendida. A luta contra o capital pressupõe a parceria com o povo. Sem as maiorias os jornalistas que estão fora do sistema de colaboração tampouco poderão avançar.
    Não é sem razão que o sistema de poder, a se ver ameaçado pelo povo, a verdadeira sede do poder, revê suas estratégias e as legaliza, como vimos no livro de Beatriz Kushnir “Os cães de guarda”, no qual ela mostra como a ditadura ia criando as leis que determinavam a censura, amparando “legalmente” os desmandos de um governo ilegalmente constituído. Por isso, não causa surpresa, hoje, a decisão jurídica definida pelo STF no que diz respeito à profissão do jornalismo. Os empresários temem a opinião pública bem informada, tal como já alertava George Orwell, no seu prefácio ao livro “Revolução dos Bichos”. Assim, com medo do povo informado e caminhando para a soberania, os donos dos meios inviabilizam a presença da massa crítica nas redações dos seus veículos. Desregulamentar a profissão é diminuir ainda mais a chance de qualquer pensamento crítico nos meios de comunicação de massa, porque, afinal, mesmo levando em conta a formação colonizada, sempre há a possibilidade de alguém escapar. Agora, sem lei que os ampare, sem exigência de formação, será mais fácil contar com os colaboracionistas, os que se autocensuram em nome da manutenção do emprego. Jogada de mestre.
    Uma olhada no acórdão do STF e lá está: “os jornalistas são os que se dedicam profissionalmente ao pleno exercício da liberdade de expressão. Estão ligados e não podem ser pensados separadamente, então a regulamentação da profissão vai contra o direito inalienável de expressão”. Ora, que relações perigosas da justiça com o empresariado provocam uma fala como essa?
    O jornalismo é uma profissão, a liberdade de expressão não depende do jornalismo. Qualquer ser humano pode escrever uma carta, pintar um muro, fazer um desenho, gritar na praça. O jornalismo é uma profissão que, por acaso, usa a palavra. Mas, agora, desregulamentado, se prestará ainda mais ao jogo obsceno na censura velada. E aí estamos de novo no mesmo mundo de 68, 69, 70. A proposta dos conselhos de comunicação, com a participação de outros setores da sociedade organizada, não garante nada, nem democratização, nem soberania. Isso pode ser visto em outros conselhos já existentes como o da saúde e o da educação. Mas é um espaço importante de organização, de compreensão. Ou seja, é espaço “perigoso”, que pode provocar esclarecimentos, que pode fazer as gentes avançarem para o desejo de soberania. Por isso esse é um tema tão atacado. As elites têm medo do povo e isso é muito bom. Não é à toa, portanto, que os dignos representantes da elite nacional falem tão mal do conselho, e se esganicem falando que eles trarão a censura. Porque, na verdade, é o contrário. O povo não trará a censura e sim o esclarecimento. E isso é coisa difícil de engolir.
    Então, não surpreende que nas redações continuem vicejando os cães de guarda, mais do que nunca. Aos jornalistas críticos estão relegadas as margens, o alternativo. Com a diferença de que, agora, estes e as gentes, juntos, poderão avançar no rumo da soberania comunicacional, construindo com os movimentos organizados um outro tipo de estado, que não este, e uma outra forma de organizar a vida, que não a capitalista.

    Altamiro Borges: A censura e os conselhos de comunicação

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